Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 98/91

Elevação da povoação de Rio de Moinhos à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 87/91

Elevação da povoação de Carnaxide à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 94/91

Elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 83/91

Elevação da povoação de Sanfins do Douro à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 77/91

Elevação da povoação de Caneças à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 68/91

Elevação da vila do Entroncamento à categoria de cidade

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Lei n.º 80/91

Elevação da povoação de Fazendas de Almeirim à categoria de vila

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Lei n.º 79/91

Elevação da povoação de Pereira à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 85/91

Elevação da povoação de Moncarapacho à categoria de vila

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Lei n.º 67/91

Elevação da vila de Paredes à categoria de cidade

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Lei n.º 75/91

Elevação da povoação da Pontinha à categoria de vila

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Lei n.º 74/91

Elevação do Centro Urbano de Santo André à categoria de vila

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Lei n.º 78/91

Elevação da povoação de Lobão à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 86/91

Elevação da povoação de Algés à categoria de vila

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1991-08-16 Assembleia da República Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Lei n.º 69/91

Elevação da vila de Cantanhede à categoria de cidade

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