Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/91

Disciplina o regime de microfilmagem de documentos efectuada por companhias de seguros e resseguros estabelecidos em Portugal

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1991-08-16 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 187/1991, Série I-B de 1991-08-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 165/91

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-08-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/91

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Educação

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1991-08-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 187/1991, Série I-B de 1991-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 840/91

Activa o Posto Policial, tipo A, de Valpaços

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1991-08-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 300/91

Actualiza o subsídio de risco ao pessoal, não pertencente ao grupo de pessoal de vigilância, em serviço efectivo nos estabelecimentos prisionais. Altera o Decreto Regulamentar n.º 38/82, de 7 de Julho

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1991-08-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 187/1991, Série I-A de 1991-08-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 302/91

Habilita o Instituto Nacional de Investigação das Pescas a celebrar contratos de trabalho com os tripulantes dos navios de investigação ao seu serviço

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1991-08-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 187/1991, Série I-B de 1991-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 838/91

Altera o quadro de pessoal técnico-profissional da Inspecção-Geral das Pescas

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1991-08-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 187/1991, Série I-B de 1991-08-16 1.ª Série

Portaria n.º 841/91

Cria a Esquadra Policial, tipo A, de Sintra

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1991-08-16 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 187/1991, Série I-B de 1991-08-16 1.ª Série