Decreto-Lei n.º 298/91
Procede ao descongelamento dos escalões da Polícia de Segurança Pública
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 836/91
Fixa, para o Exército, para 1991, o efectivo global de pessoal militar em serviço efectivo normal, em regime de voluntariado e em regime de contrato
Portaria n.º 842/91
Regulamenta a exploração das zonas de caça nacionais dos perímetros florestais da Contenda e da Tapada Nacional de Mafra
Portaria n.º 835/91
Aprova o Regulamento Arquivístico da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e das Administrações Regionais de Saúde
Despacho Normativo n.º 166/91
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Aviso n.º 125/91
Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado junto da Secretaria-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Julho de 1991, o instrumento de adesão à Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura aos Estados membros em Granada, em 3 de Outubro de 1985
Decreto-Lei n.º 299/91
Procede ao descongelamento dos escalões da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal
Decreto-Lei n.º 301/91
Estabelece o regime jurídico do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e do Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Hortícolas e disciplina a certificação e comercialização destas variedades
Decreto-Lei n.º 305/91
Altera o Decreto-Lei n.º 202-B/86 , de 22 de Julho (aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Habitação)
Despacho Normativo n.º 167/91
Proíbe as importações, originárias ou provenientes do Peru, dos frutos e produtos hortícolas abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.º 1035/72 e pelo Regulamento (CEE) n.º 827/68
Despacho Normativo n.º 168/91
Determina que, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 126/90, de 16 de Abril, a importação de produtos da pesca e da aquicultura provenientes do Equador fique subordinada à emissão de licença de importação
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/91/M
Aprova as adaptações necessárias à execução na Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho, e do Decreto Regulamentar n.º 38/90, de 27 de Novembro (avaliação do impacte ambiental)
Decreto Legislativo Regional n.º 23/91/M
Aprova o regime de protecção de bens móveis do património cultural da Região Autónoma da Madeira