Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-08-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 189/1991, Série I-B de 1991-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 852/91

Aprova o regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra

1991-08-19 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 189/1991, Série I-B de 1991-08-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/91/M

Aprova o regime jurídico dos coordenadores regionais e concelhios da disciplina de Educação Física e Desporto Escolar

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1991-08-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 189/1991, Série I-B de 1991-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 844/91

Estabelece, para o período de Setembro de 1991 a Agosto de 1992, os valores de comparticipações familiares para determinação dos montantes dos subsídios de educação especial

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1991-08-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 189/1991, Série I-B de 1991-08-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 169/91

Cria no quadro de pessoal do Departamento de Planeamento da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-08-19 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 189/1991, Série I-B de 1991-08-19 1.ª Série

Portaria n.º 850/91

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem em várias profissões da área da cortiça e subáreas complementares

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1991-08-17 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/91

Estabelece as condições a que devem obedecer os produtos pré-embalados destinados à comercialização em quantidades ou capacidades nominais unitárias constantes

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1991-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/91

Transforma a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., em sociedade anónima

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1991-08-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/91

Define uma categoria de vinhos de mesa sob a designação de vinhos regionais

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1991-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 24/91

Aprova o Acordo por Troca de Notas Relativo à Abertura em Macau de Uma Delegação de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China

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1991-08-17 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/91

Altera a Lei Orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 37/91, de 18 de Janeiro

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1991-08-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto n.º 50/91

Aprova, para adesão, as emendas que alteram a Convenção Internacional para Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada por Protocolo de 1978

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1991-08-17 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/91

Desafecta do domínio privado do Estado uma parcela de terreno destinada à instalação do Centro de Congressos do Estoril

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1991-08-17 Assembleia da República Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Lei n.º 109/91

Lei da criminalidade informática

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1991-08-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/91

Procede ao desbloqueamento de escalões do regime remuneratório aplicável aos militares. Revoga um artigo do Decreto-Lei n.º 57/90, de 14 de Fevereiro

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1991-08-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 188/1991, Série I-A de 1991-08-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/91

Define o regime jurídico para o estabelecimento de tarifas de transporte aéreo regular

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