Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-04 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 203/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Declaração n.º 122/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77440 contos

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1991-09-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 919/91

Atribui à Escola Secundária n.º 2 de São João da Madeira a denominação de Escola Secundária de João Silva Correia, São João da Madeira

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1991-09-04 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 203/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Declaração n.º 120/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 657549 contos

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1991-09-04 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 904/91

Altera os quadros de pessoal civil da Força Aérea com regime especial da área de informática e do grupo de pessoal administrativo

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1991-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 901/91

Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Estação Arqueológica de Chões de Alpombé, freguesia de Vale de Figueira, concelho de Santarém

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1991-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 188/91

Aprova o Regulamento de Assistência Financeira à Produção Cinematográfica de Curtas Metragens

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1991-09-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 900/91

Fixa o perímetro da zona especial de protecção da Estação Arqueológica da Boca do Rio, freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo

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1991-09-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 902/91

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

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1991-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1991, Série I-A de 1991-09-03 1.ª Série

Lei n.º 114/91

Altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

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1991-09-03 Assembleia da República Diário da República n.º 202/1991, Série I-A de 1991-09-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 27/91

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha

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1991-09-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 202/1991, Série I-A de 1991-09-03 1.ª Série

Acórdão n.º 363/91

Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas da alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, do n.º 2 do mesmo artigo, do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 37.º do Decreto n.º 335/V da Assembleia da República e pronuncia-se pela inconstitucionalidade da alínea a) do n.º 1 do artigo 14...

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1991-09-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 201/1991, Série I-B de 1991-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 896/91

Revoga várias portarias relativas ao desdobramento de tesourarias da Fazenda Pública em alguns concelhos

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1991-09-02 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e da Saúde Diário da República n.º 201/1991, Série I-B de 1991-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 898/91

Estabelece requisitos qualitativos para as matérias plásticas destinadas a contactos com géneros alimentícios

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1991-09-02 Ministério da Justiça Diário da República n.º 201/1991, Série I-B de 1991-09-02 1.ª Série

Portaria n.º 897/91

Desanexa os cartórios notariais das conservatórias do registo civil, sendo estas anexadas às dos registos predial e comercial nos concelhos da Golegã, Ourique e Vila Franca do Campo, e eleva à categoria de 1.ª classe o Cartório Notarial de Santiago do Cacém

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1991-09-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 201/1991, Série I-B de 1991-09-02 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 187/91

Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a execução processual e o pagamento da ajuda comunitária à produção de trigo-duro

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