Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-05 Ministério da Saúde Diário da República n.º 204/1991, Série I-B de 1991-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 924/91

Determina que seja aditada a licenciatura em Química ao elenco das licenciaturas constantes da alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º do regulamento aprovado pela Portaria n.º 516/83, de 3 de Maio

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1991-09-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 204/1991, Série I-B de 1991-09-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 193/91

Estabelece disposições sobre os cursos do ensino recorrente ao nível do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário no sistema de ensino por unidades capitalizáveis

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1991-09-05 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 204/1991, Série I-B de 1991-09-05 1.ª Série

Portaria n.º 925/91

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 638/88, de 16 de Setembro (sujeita ao regime de preços declarados os gases industriais. Revoga a Portaria n.º 298/88, de 11 de Maio)

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1991-09-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 204/1991, Série I-A de 1991-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/91

Altera o Decreto-Lei n.º 269/90, de 31 de Agosto, que criou e regulamentou o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas

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1991-09-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional Diário da República n.º 204/1991, Série I-B de 1991-09-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 194/91

Altera os artigos 6.º, 10.º, 11.º, 14.º e 16.º do Despacho Normativo n.º 68/91, de 25 de Março, que define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

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1991-09-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 204/1991, Série I-A de 1991-09-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/91

Faltas de advogados a actos judiciais

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1991-09-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 916/91

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Línguas e Secretariado, ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto

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1991-09-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 912/91

Estabelece o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Sófia

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1991-09-04 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Saúde Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 913/91

Suspende a eficácia do disposto na Portaria n.º 226/90, de 26 de Março, que determina as tolerâncias de resíduos admissíveis no pescado de substâncias reconhecidamente prejudiciais para o consumidor em termos de contaminação dos alimentos, bem como os métodos de análise e os respectivos procedimentos a adoptar na detecção de...

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1991-09-04 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 903/91

Fixa, para os três ramos das Forças Armadas, o efectivo em regime de voluntariado e de contrato para o ano de 1991

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1991-09-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 906/91

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 796/80 , de 7 de Outubro, na parte referente ao pessoal não médico

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1991-09-04 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração (SRTCE)

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1991-09-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 921/91

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes dos Açores»

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1991-09-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 915/91

Reconhece como estabelecimento de ensino superior o Instituto Superior de Gestão Bancária, de que é titular a Associação Portuguesa de Bancos

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1991-09-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 203/1991, Série I-B de 1991-09-04 1.ª Série

Portaria n.º 910/91

Desdobra as duas secções cíveis do Supremo Tribunal de Justiça em duas subsecções

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