Decreto-Lei n.º 346/91
Cria a carreira técnica superior de reeducação na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 947/91
Autoriza a constituição da SOSET - Sociedade de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal, S. A., com sede em Setúbal
Portaria n.º 948/91
Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos
Declaração n.º 137/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13568 contos
Portaria n.º 939/91
Concede ao Clube de Caçadores do Rosário-Alandroal o exclusivo de pesca na albufeira do Monte da Fonte, pertencente ao ribeiro dos Apóstolos, sita na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal
Portaria n.º 938/91
Fixa as taxas a praticar na zonas de caça sociais da Serra da Nogueira e do Baceiro
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/91/M
Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias da administração regional autónoma e da administração local nele contempladas
Portaria n.º 941/91
Concede à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães o exclusivo de pesca em toda a albufeira de Fonte Longa, sita na freguesia de Fonte Longa, concelho de Carrazeda de Ansiães
Portaria n.º 937/91
Altera a Portaria n.º 249/87, de 31 de Março [estabelece normas sobre o programa de construção e melhoramento de caminhos de explorações e de comunicação utilizados para agricultura, designado «Programa Nacional de Caminhos Agrícolas e Rurais», aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias (CCE) ao abrigo do artigo 19...
Portaria n.º 944/91
Autoriza a Universidade Aberta a conferir o grau de mestre em Relações Interculturais e regula o respectivo curso especializado
Decreto-Lei n.º 344/91
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga o Decreto-Lei n.º 526/85, de 31 de Dezembro)
Despacho Normativo n.º 201/91
Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, lugar a extinguir quando vagar
Portaria n.º 946/91
Adita uma alínea ao n.º 4 do Regulamento da Comissão Consultiva da Qualidade da Água
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/91/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 110/91, de 18 de Março, que estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores
Portaria n.º 943/91
Aprova os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Évora, Granja-Amareleja e Moura