Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 972/91

Adita os n.os 35.º a 39.º à Portaria n.º 234/91, de 22 de Março (regime jurídico de formação de instrutores de escolas de condução)

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 968/91

Altera a regulamentação do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas, ministrado pela Universidade do Algarve. Revoga a Portaria n.º 505/87 , de 23 de Junho

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1991-09-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 973/91

Adita à alínea f) do n.º 2.º da Portaria n.º 765/78, de 23 de Dezembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 72/90, de 29 de Janeiro, na rubrica «Cloreto de zinco», o produto mentofenol-elixir

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 970/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o grau de bacharel em Gestão Hoteleira e regulamenta o respectivo curso

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 969/91

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Informática e regula o respectivo curso

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 967/91

Autoriza a Universidade do Algarve a conferir o grau de licenciado em Ensino de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Franceses, e regula o respectivo curso

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1991-09-20 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 205/91

Altera o n.º 1 do Despacho Normativo n.º 159-C/90, de 30 de Novembro, que cria lugares no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da Educação

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1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357/91

Altera o regime das comparticipações para o Instituto do Trabalho Portuário, previsto no Decreto-Lei n.º 282-C/84, de 20 de Agosto

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1991-09-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/91

Prorroga o regime de instalação do Hospital Distrital de Faro e do Sanatório de Carlos Vasconcelos Porto

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1991-09-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 961/91

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 615-B5/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Arpezol, Arapouco, Pinhal e Carrasqueira», sitos na freguesia de Santiago, concelho de Alcácer do Sal

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/91

Define o regime de privatização da PETROGAL, S. A.

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1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/91

Permite o recrutamento dos subdirectores do Laboratório Nacional de Engenharia Civil fora do seu quadro de pessoal. Altera o Decreto-Lei n.º 519-D1/79 , de 19 de Dezembro

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1991-09-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/91

Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 43-A/91 , de 23 de Janeiro

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1991-09-20 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 204/91

Reduz para 4000 t o contingente de importação de banana fixado para o mês de Outubro de 1991, nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 582/90, de 24 de Julho

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1991-09-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/1991, Série I-A de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/91

Permite a admissão de não nacionais nos concursos de ingresso para o pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos e das administrações dos portos. Altera os Decretos-Leis n.os 361/78, de 27 de Novembro, e 101/88, de 26 de Março

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