Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-09-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 978/91

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte respeitante ao pessoal de enfermagem

1991-09-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 208/91

Altera o Despacho Normativo n.º 79/91, de 5 de Abril, que fixa os montantes das indemnizações compensatórias a atribuir aos agricultores de regiões desfavorecidas

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1991-09-24 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Declaração n.º 138/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1991 no montante de 35385904 contos

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1991-09-24 Ministério das Finanças Diário da República n.º 220/1991, Série I-B de 1991-09-24 1.ª Série

Portaria n.º 977/91

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

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1991-09-23 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 219/1991, Série I-B de 1991-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 974/91

Estabelece os lugares e correspondentes postos do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana

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1991-09-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 219/1991, Série I-B de 1991-09-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 50/91

Aprova a estrutura e quadro de pessoal do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)

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1991-09-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 219/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 975-A/91

Altera o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto

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1991-09-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 219/1991, Série I-B de 1991-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 975/91

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da sua Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Marketing e regula o respectivo curso e condições de acesso

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1991-09-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 219/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-09-23 1.ª Série

Portaria n.º 975-B/91

Aprova o quadro provisório do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

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1991-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 218/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-09-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 199-B/91

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 359/91, do Ministério das Finanças, que estabelece normas relativas ao crédito ao consumo. Transfere para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 87/102/CEE , de 22 de Dezembro de 1986, e 90/88/CEE , de 22 de Fevereiro de 1990, publicado no Diário da República, n...

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1991-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 218/1991, Série I-A de 1991-09-21 1.ª Série

Decreto n.º 56/91

Aprova, para ratificação, emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, aprovado pelo Decreto n.º 55/78, de 27 de Junho

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1991-09-21 Ministério das Finanças Diário da República n.º 218/1991, Série I-A de 1991-09-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/91

Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 87/102/CEE , de 22 de Dezembro de 1986, e 90/88/CEE , de 22 de Fevereiro de 1990

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 971/91

Autoriza a criação dos cursos de bacharelato em Produção Agrícola, em Produção Animal e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

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1991-09-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 49/91

Fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico do ambiente como carreira específica do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB). Altera o Decreto Regulamentar n.º 21/91, de 17 de Abril

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1991-09-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/1991, Série I-B de 1991-09-20 1.ª Série

Portaria n.º 966/91

Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Educação Física, Educação Visual e Português e Francês, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

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