Portaria n.º 997-A/91
Institui o programa sectorial denominado «Programa de Modernização da Indústria de Mobiliário de Madeira (PROMIM)» e aprova o Regulamento de Aplicação ao PROMIM dos Sistemas de Incentivos do PEDIP e do SIBR
Legislação
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Despacho Normativo n.º 214/91
Fixa o montante mensal das bolsas de actividades, assim como o montante das bolsas de investigação. Revoga os Despachos Normativos n.os 114/89, de 30 de Dezembro, e 162/90, de 5 de Dezembro
Declaração de Rectificação n.º 225/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 608/91, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151, de 4 de Julho de 1991
Declaração de Rectificação n.º 216/91
De ter sido rectificada a Portaria n.º 615-C3/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vale de Mouro» e outras, sitos nas freguesias de Vila Nova da Rainha e Azambuja, concelhos da Azambuja, publicada no Diário da República, 1...
Declaração de Rectificação n.º 210/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, do Ministério da Educação, relativa a transferência no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991
Declaração de Rectificação n.º 228/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/91, do Ministério das Finanças, relativa a transferência de verbas no montante de 77185 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 22 de Agosto de 1991
Portaria n.º 994/91
Determina que cada uma das secções em matéria cível do Tribunal da Relação de Lisboa previstas no mapa V anexo ao Decreto-Lei n.º 214/88, de 17 de Julho, seja composta por duas subsecções
Declaração de Rectificação n.º 223/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/91, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas do orçamento do Ministério no montante de 781972 contos, publicada Diário da República, n.º 207, de 9 de Setembro de 1991
Declaração de Rectificação n.º 209/91
De ter sido rectificada a Declaração n.º 105/91, do Ministério das Finanças, relativa a transferência de verbas no montante de 59474542 contos, publicada no Diário da República, n.º 184, de 12 de Agosto de 1991
Portaria n.º 992/91
Alarga o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças [Serviço de Coordenação dos Controlos Comunitários (SCCC)]
Declaração de Rectificação n.º 218/91
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional, publicada no Diário da República, n.º 191, de 21 de Agosto de 1991
Aviso n.º 144/91
Torna público terem os Países Baixos depositado junto do Secretário-Geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 1 de Agosto de 1991, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982 que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear...
Decreto-Lei n.º 360/91
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Aviso n.º 143/91
Torna público terem vários Estados declarado aceitar a adesão à Convenção sabre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, em 25 de Outubro de 1980
Decreto Regulamentar Regional n.º 30/91/A
Altera os quadros de pessoal dos Hospitais de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, na parte respeitante ao pessoal de informática