Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 477-A/90 , dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Despacho Normativo n.º 92/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 509/90 , do Ministério da Educação, que aprova os modelos de diploma de estudos superiores especializados e de carta de curso do grau de licenciado conferido pelo Instituto Politécnico de Beja aos titulares do curso de Professores do Ensino Básico da sua Escola Superior de Educação...
Decreto Legislativo Regional n.º 22/90/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 77/84, de 8 de Março (estabelece o regime de delimitação e de coordenação das actuações da administração central e local em matéria de investimentos públicos)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Despacho Normativo n.º 11/90, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1990
Decreto Regulamentar n.º 27/90
Prorroga por um ano as medidas preventivas de salvaguarda e valorização da zona dos Jerónimos, Torre de Belém, Junqueira e Ajuda
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 621/90, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que fixa taxas pela emissão, revalidação ou validação de licenças, qualificações ou autorizações para os candidatos ou titulares de uma licença de pilotagem de aeronaves ultraleves de desporto e...
Portaria n.º 770/90
Altera os n.os 7.º, 37.º, 38.º, 39.º e 42.º da Portaria n.º 213/89, de 14 de Março, que estabeleceu os princípios orientadores e as bases gerais dos procedimentos simplificados de exportação
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 12/90, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, bem como o Acordo Administrativo relativo às modalidades da respectiva aplicação, publicado no Diário da República, 1...
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que regulamenta o apoio à aquisição ou construção de casa própria, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990
Portaria n.º 772/90
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian de Lisboa
Despacho Normativo n.º 93/90
Cria um lugar de assessor no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Portaria n.º 778/90
Altera os planos de estudos dos cursos de professores do ensino básico, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2303560 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1990