Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 940/90

Aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais

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1990-10-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 941/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Moçarria, Várzea e Almoster, concelho de Santarém

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1990-10-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 942/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Fronteira

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1990-10-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 936/90

Aprova o modelo de etiqueta destinada a ser afixada em cada videograma devidamente classificado. Revoga a Portaria n.º 180/88, de 24 de Março

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1990-10-04 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 938/90

Altera a composição do quadro de pessoal da secretaria judicial do Tribunal de Instrução Criminal de Vila Nova de Gaia

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1990-10-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 939/90

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra

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1990-10-04 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/90

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1990-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal procedido ao depósito da carta de confirmação e ratificação do Tratado da Comunidade Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em São Francisco de Quito (Equador) aos 17 de Março de 1982

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1990-10-04 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 118/90

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Agricultura do Algarve dois lugares de assessor, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem

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1990-10-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Portaria n.º 937/90

Aprova a guia modelo n.º 79 IRS para pagamento de retenções na fonte provenientes de rendimento de pensões

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1990-10-04 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 20302668 contos

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1990-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 230/1990, Série I de 1990-10-04 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado vários Estados que declararam aceitar a adesão do Belize a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, celebrada na Haia

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1990-10-03 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 229/1990, Série I de 1990-10-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 92046 contos

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1990-10-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 229/1990, Série I de 1990-10-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Governo da Áustria, por declaração de 18 de Junho de 1990, retirou a reserva prevista no terceiro parágrafo do artigo 13.º da Convenção Relativa à Competência das Autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores

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1990-10-03 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 229/1990, Série I de 1990-10-03 1.ª Série

Portaria n.º 935/90

Transfere para o quadro do pessoal não docente da Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH) o pessoal da Divisão de Acção Social da Direcção-Geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos

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