Portaria n.º 1152/90
Fixa os valores máximos das rendas dos contratos de arrendamento rural a praticar no ano de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 161505 contos
Aviso
Torna público ter o Governo de Moçambique depositado, em 4 de Setembro de 1990, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas o instrumento de adesão ao Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares
Despacho Normativo n.º 147/90
Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 146/90
Determina que os encargos assumidos pela técnica superior de serviços jurídicos e de contencioso da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas com o pagamento da quota da Ordem dos Advogados e com as contribuições para a respectiva Caixa de Previdência lhe sejam reembolsados por aquela instituição
Lei n.º 59/90
Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República
Portaria n.º 1148/90
Proíbe a introdução em território nacional de morangueiros infectados pela bactéria Xanthomonas fragariae Kennedy et Kiu
Portaria n.º 1149/90
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1990-1991, para os cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, nas variantes de Português e Francês e de Matemática e Ciências da Natureza, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 1146/90
Aprova o quadro do pessoal civil do Serviço de Polícia Judiciária Militar
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 98003 contos
Declaração
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 709006 contos
Portaria n.º 1147/90
Adita ao quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, anexo à Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, a carreira de operador de reprografia
Portaria n.º 1150/90
Reconhece o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), de que é titular a Sociedade ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda., a funcionar nas instalações que possui em Leiria, como estabelecimento de ensino superior particular
Declaração
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 10587 contos
Portaria n.º 1145/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia da Mecanização Agrícola e regula o respectivo curso e condições de acesso