Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-01-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 7/1992, Série I-B de 1992-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 9/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas (pessoal de enfermagem)

Abrir ligação Índice

1992-01-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 7/1992, Série I-B de 1992-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 10/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja (pessoal de enfermagem)

Abrir ligação Índice

1992-01-09 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 7/1992, Série I-B de 1992-01-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 2/92

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão da Comissão n.º 91/541/CEE, de 15 de Outubro de 1991, que altera o artigo 2.º da Decisão n.º 91/281/CEE, de 5 de Junho, relativa as importações de produtos da pesca e da agricultura originários do Equador

Abrir ligação Índice

1992-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1992, Série I-B de 1992-01-09 1.ª Série

Portaria n.º 8/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

Abrir ligação Índice

1992-01-08 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 6/1992, Série I-A de 1992-01-08 1.ª Série

Assento

O objector de consciência que, no boletim de inscrição no serviço cívico, declara, por escrito, recusar-se a prestá-lo não comete o crime do artigo 8.º, n.º 1, da Lei n.º 6/85, de 4 de Maio

Abrir ligação Índice

1992-01-08 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 6/1992, Série I-A de 1992-01-08 1.ª Série

Acórdão n.º 401/91

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 665.º do Código de Processo Penal de 1929, na interpretação que lhe foi dada pelo assento do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Junho de 1934, por violação do disposto no artigo 32.º, n.º 1, da Constituição

Abrir ligação Índice

1992-01-08 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Instituto para a Cooperação Económica Diário da República n.º 6/1992, Série I-A de 1992-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 2/92

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Portuguesa nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia, Segurança da Navegação e Oceanografia

Abrir ligação Índice

1992-01-08 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 6/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 6-A/92

Estabelece o enquadramento e a qualificação dos consumidores da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres, S. A.

Abrir ligação Índice

1992-01-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 5/1992, Série I-A de 1992-01-07 1.ª Série

Decreto n.º 1/92

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas a 28 de Junho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Democrática e Popular da Argélia

Abrir ligação Índice

1992-01-06 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 4/1992, Série I-B de 1992-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 6/92

Cria novos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico para entrarem em funcionamento no ano lectivo de 1991-1992

Abrir ligação Índice

1992-01-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04 1.ª Série

Acórdão n.º 448/91

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes da Portaria n.º 8/78, de 2 de Fevereiro, do Governo Regional dos Açores, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, 1.ª série, n.º 2, de 2 de Fevereiro de 1978

Abrir ligação Índice

1992-01-04 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04 1.ª Série

Declaração n.º 2/92

Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, dos juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida

Abrir ligação Índice

1992-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 1/92

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado no Mindelo a 13 de Junho de 1988

Abrir ligação Índice

1992-01-03 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 2/1992, Série I-B de 1992-01-03 1.ª Série

Declaração n.º 1/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 190035 contos

Abrir ligação Índice

1992-01-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 1/1992, Série I-B de 1992-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 5/92

Aprova a carta provisória da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Marco de Canaveses

Abrir ligação Índice