Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-01-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/92

Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Investigação e Formação de Maria Cândida Marques de Sousa Beirão da Veiga da Cunha

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1992-01-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/92

Prorroga o regime de instalação do Hospital Distrital de Peniche

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1992-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 4/92

Torna público ter Granada depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 6 de Setembro de 1991, o instrumento de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

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1992-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 3/92

Torna público ter a Jugoslávia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 10 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984

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1992-01-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 14/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-01-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/92

Regulamenta a privatização da PETROGAL, S. A., e aprova o respectivo caderno de encargos

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1992-01-17 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 14/1992, Série I-B de 1992-01-17 1.ª Série

Declaração n.º 5/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1991, no montante de 278084 contos

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1992-01-17 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 14/1992, Série I-B de 1992-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 27/92

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril

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1992-01-17 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 14/1992, Série I-B de 1992-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 28/92

Altera o quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

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1992-01-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 13/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-01-16 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/92/M

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992

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1992-01-16 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/92/M

Sujeita a medidas preventivas a área da via rápida Funchal-Aeroporto

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1992-01-16 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 20/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação (carreiras de informática)

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1992-01-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 23/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Batalha

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1992-01-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 22/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sátão

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1992-01-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 26/92

Estabelece a taxa contributiva a aplicar na determinação do montante das contribuições acrescidas a pagar pelos eleitos locais pela bonificação do tempo de serviço em caso de opção pelo regime geral de segurança social

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1992-01-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 13/1992, Série I-B de 1992-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 24/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Seixal

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