Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 36/92

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1065/91, de 22 de Outubro, que condiciona restrições ao exercício da caça a vigorar na época venatória de 1991-1992, nos termos do regime cinegético geral, em vários concelhos

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1992-01-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 31/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Franca de Xira

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 33/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Águeda

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1992-01-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 30/92

Altera o quadro de pessoal médico do Hospital de Egas Moniz, aprovado pela Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio

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1992-01-20 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 29/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português do Sangue

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 38/92

Autoriza, até 31 de Março de 1992, a importação de batata-semente da variedade Kennebec originária do Canadá

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1992-01-20 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/92

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 35/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Azambuja

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1992-01-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 37/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Barreiro

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 34/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Góis

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 39/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Nova de Paiva

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1992-01-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 16/1992, Série I-B de 1992-01-20 1.ª Série

Portaria n.º 32/92

Aprova a tabela de preços da análise e ensaios relativos a pesticidas a pagar ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, serviço operativo do Instituto Nacional de Investigação Agrária

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1992-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 5/92

Torna público o texto das Resoluções n.os 713 e 724 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, sobre o embargo geral de fornecimento de armas e equipamento militar à Jugoslávia

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1992-01-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 15/1992, Série I-A de 1992-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/92

Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 200/86 , de 22 de Julho (estabelece esquemas de separação de tráfego marítimo ao longo da costa portuguesa do continente)

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