Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-01-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 50/92

Aprova as declarações modelo n.º 2 do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e anexos

1992-01-30 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 57/92

Institui dois prémios, modalidades A e B, designados «O Ambiente na Literatura Infantil», sendo a modalidade A relativa a obras inéditas e a modalidade B a obras editadas pela primeira vez. Revoga a Portaria n.º 7/90 , de 8 de Janeiro

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1992-01-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/92/A

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1991

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1992-01-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 55/92

Altera o regulamento interno do Centro Hospitalar de Coimbra

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1992-01-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 51/92

Aprova o novo mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal no Cairo com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1992

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1992-01-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/92

Altera o n.º 12 do Despacho Normativo n.º 191/91, de 4 de Setembro, que atribui ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a execução processual e o pagamento da ajuda comunitária aos produtores de cereais

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1992-01-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 25/1992, Série I-B de 1992-01-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/92

Estabelece normas e critérios relativos à implementação do sistema de resgate das quotas leiteiras, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1637/91

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1992-01-29 Tribunal de Contas Diário da República n.º 24/1992, Série I-B de 1992-01-29 1.ª Série

Assento n.º 1/91

O prazo de 90 dias do n.º 1 do artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, para a contratação de pessoal aí prevista é de natureza meramente ordenadora ou disciplinadora

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1992-01-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 24/1992, Série I-B de 1992-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 47/92

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro

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1992-01-29 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 49-A/92

Altera o quadro privativo da Representação Permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias

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1992-01-29 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 24/1992, Série I-B de 1992-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 48/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco (pessoal de informática)

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1992-01-29 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 24/1992, Série I-B de 1992-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 49/92

Altera o n.º 9.º da Portaria n.º 1176/91, de 20 de Novembro, que actualiza os valores das pensões dos regimes de segurança social

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1992-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 23/1992, Série I-A de 1992-01-28 1.ª Série

Aviso n.º 9/92

Torna público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo do Reino Unido procedeu à aceitação dos anexos C.l, E.5 e F.1 à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

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1992-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1992, Série I-A de 1992-01-28 1.ª Série

Decreto n.º 6/92

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

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1992-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1992, Série I-A de 1992-01-28 1.ª Série

Decreto n.º 5/92

Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 15 de Julho de 1987, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia

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