Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-12-29 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1234/90

Aprova a tabela de equivalências de categorias referentes à antiga administração ultramarina, nos termos do artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, aditado pelo Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto

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1990-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 28 de Dezembro de 1990

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1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1238/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Barcouço, concelho da Mealhada, e freguesias de Vil de Matos, Trouxemil e Antuzede, concelho de Coimbra

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1990-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 299/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Rectificação

À Lei n.º 64/90, de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 28 de Dezembro de 1990

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1990-12-29 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 299/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/90/M

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/M, de 30 de Abril (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990)

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1990-12-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 299/1990, Série I de 1990-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1235/90

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Valverde, concelho de Almeida

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1990-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Lei n.º 65/90

Aprova o Orçamento do Estado para 1991

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1990-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 298/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/90

Aprova as regras de alienação do capital social do Diário de Notícias, S. A.

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1990-12-28 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 298/1990, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/90/M

Regulamenta as categorias profissionais de motorista de turismo, transferista, guia-intérprete regional, guia-intérprete nacional, correio de turismo, guia de mar, guia de montanha e recepcionista de turismo

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1990-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1990, 4º Suplemento, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/90

Aprova o Orçamento da Assembleia da República

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1990-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1990, 3º Suplemento, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Lei n.º 64/90

Aprova as Grandes Opções do Plano para 1991

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1990-12-28 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 298/1990, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1232/90

Fixa a taxa a que se refere o n.º 2 do artigo 79.º do Regime de Arrendamento Urbano aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro

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1990-12-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Aviso n.º 15/90

Aplica a várias sociedades que concedem crédito o regime do aviso n.º 13/90, de 4 de Dezembro, que determina a constituição de provisões pelas instituições de crédito

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1990-12-28 Assembleia da República - Direcção-Geral de Administração e Informática Diário da República n.º 298/1990, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Declaração

Cooptação, para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, da Dr.ª Lídia Guerreiro Jorge

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1990-12-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 298/1990, Série I de 1990-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1233/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Música, a conferir o grau de bacharel em Instrumento, Canto, Composição e Formação Musical. Revoga ao Portarias n.os 650/87, de 24 de Julho, e 539/88, de 10 de Agosto

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