Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 736/90, de 25 de Agosto (sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Areias e anexas» e «Herdade da Serra Brava», situadas na freguesia da Póvoa de São Miguel, concelho de Moura)
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarou, em 23 de Maio de 1990, a admissão das Bermudas como membro distinto do Conselho de Cooperação Aduaneira
De terem sido efectuadas alterações no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 34563 contos
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de licenciado em Estatística e Gestão de Informação e regula o respectivo curso
Altera a designação do curso de licenciatura em Hortofruticultura, criado pelo Decreto do Governo n.º 46/83, de 24 de Junho, na Universidade do Algarve, para licenciatura em Engenharia Hortofrutícola e fixa a respectiva estrutura curricular. Derroga a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho
Autoriza o funcionamento dos cursos de Direito, Gestão e Línguas e Literaturas Modernas, reconhecidos pelo Despacho n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, e do curso de Ciências Sociais, reconhecido pela Portaria n...
Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico de Bragança
Aprova o plano de estudos do curso de Ciências Históricas da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Reconhece a Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de que é titular o Instituto Piaget, Cooperativa para o Desenvolvimento da Criança, C. R. L., a funcionar nas instalações que possui em Macedo de Cavaleiros
Cria a Comissão Coordenadora de Investigação do Ambiente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica
Fixa o novo mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Genebra, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991
Fixa o novo mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Newark, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990
Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António na parte referente ao pessoal médico e técnico de diagnóstico e terapêutica
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, reconhecida pelo Despacho n.º 123/MEC/86, de 21 de Junho, a ministrar vários cursos e aprova os respectivos planos de estudos
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, a conferir o grau de mestre em Estatística e Gestão de Informação em várias áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado