Decreto-Lei n.º 198/90
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 22/90
Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 36/90
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal
Portaria n.º 450/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Azinhal», situada na freguesia de São Brás das Matos, concelho de Alandroal
Portaria n.º 452/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Amendoeira» e «Herdade da Lobata», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Portaria n.º 451/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Baixo» e «Valenças», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e «Herdade da Lobeira de Baixo» e «Herdade da Lobeira de Cima», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo
Decreto-Lei n.º 194/90
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 , de 20 de Maio de 1954
Decreto-Lei n.º 195/90
Sujeita as obras do Centro Cultural de Belém ao regime do Decreto-Lei n.º 235/86 , de 18 de Agosto, no que respeita ao modo e às garantias de execução e conclusão de empreitadas
Decreto-Lei n.º 196/90
Altera o Decreto-Lei n.º 316/89 , de 22 de Setembro (regulamenta a Convenção Relativa a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa)
Portaria n.º 449/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Zambujeira de Baixo», «Herdade do Pocinho Velho» e «Herdade de Pardainhos», situadas na freguesia de São Brás dos Matos, e «Herdade do Baldio», situada na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal
Portaria n.º 448/90
Cativa áreas destinadas à exploração de pedreiras situadas nas zonas de Águeda, de Pombal e de Barracão
Aviso
Torna público que o Governo de Malta aderiu à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias
Portaria n.º 443/90
Aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado
Portaria n.º 447/90
Cativa a área destinada à exploração de pedreiras situadas na zona de Maceira, concelho de Leiria
Portaria n.º 445/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Soberanas do Meio e de Baixo», situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal