Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-06-21 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 141/1990, Série I de 1990-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 465/90

Alarga o quadro do pessoal não docente do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

1990-06-21 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 141/1990, Série I de 1990-06-21 1.ª Série

Portaria n.º 466/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira - série base»

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1990-06-20 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 456/90

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre o continente e as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

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1990-06-20 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 455/90

Regulamenta a admissão, a atribuição e o modo de gestão dos contingentes pautais de direito nulo estabelecidos para 1990. Revoga as Portarias n.os 333/88, de 26 de Maio, e 66-A/89, de 30 de Janeiro

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1990-06-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 37/90

Fixa a quota global de descongelamento da Administração Central para 1990

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1990-06-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Maio de 1990

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1990-06-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 459/90

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado

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1990-06-20 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 204/90

Estabelece medidas de protecção de animais selvagens, necrófagos e predadores

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1990-06-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 203/90

Aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica

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1990-06-20 Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 462/90

Fixa o preço máximo de venda ao público dos manuais escolares do 1.º ciclo do ensino básico. Revoga a Portaria n.º 461/89, de 21 de Junho

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1990-06-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 464/90

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães

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1990-06-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 460/90

Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado. Revoga a Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, alterada pelas Portarias n...

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1990-06-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 463/90

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações»

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1990-06-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 293234 contos

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1990-06-20 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 140/1990, Série I de 1990-06-20 1.ª Série

Portaria n.º 457/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de S. Luís» e «Herdade da Amendoeira», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa

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