Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Autoriza o início de funcionamento do curso superior de Informática reconhecido pela Portaria n.º 990/89, de 16 de Novembro, nas instalações do Instituto Superior de Tecnologias Avançadas - ISTEC, no Porto, para o ano lectivo de 1990-1991
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Matraque» e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Valverde», situada na freguesia de Fortios, e «Herdade do Seixo» e outras, situadas na freguesia de Carreiras, concelho de Portalegre
Aprova as regras a adoptar no cálculo da classificação final das licenciaturas em ensino resultantes da conjugação do bacharelato em Ensino Primário com um curso de formação complementar
Torna público terem, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos do Togo e do Níger depositado, respectivamente em 12 de Fevereiro e 16 de Março, os instrumentos de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas...
Possibilita a conferência das declarações de importação por amostragem
Estabelece as condições de acesso das empresas promotoras dos projectos de reestruturação do sector da fundição de ferrosos e de fundição de não ferrosos
Estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos no continente
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 172757 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3304 contos
Altera o número de vagas para o curso de Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, da Escola Superior Agrária, do Instituto Politécnico de Santarém, para o concurso nacional de acesso de 1990
Reconhece os efeitos correspondentes aos titulares do grau de licenciatura do ensino público aos diplomas de conclusão do curso de Direito ministrado pela Universidade Internacional
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bragança
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Quinta de Miranda», situada na freguesia da Azinhaga, concelho da Golegã