Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Baixo» e «Valenças», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, e «Herdade da Lobeira de Baixo» e «Herdade da Lobeira de Cima», situadas na freguesia de Lavre, concelho de Montemor-o-Novo
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 , de 20 de Maio de 1954
Sujeita as obras do Centro Cultural de Belém ao regime do Decreto-Lei n.º 235/86 , de 18 de Agosto, no que respeita ao modo e às garantias de execução e conclusão de empreitadas
Altera o Decreto-Lei n.º 316/89 , de 22 de Setembro (regulamenta a Convenção Relativa a Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Zambujeira de Baixo», «Herdade do Pocinho Velho» e «Herdade de Pardainhos», situadas na freguesia de São Brás dos Matos, e «Herdade do Baldio», situada na freguesia de Jeromenha, concelho de Alandroal
Cativa áreas destinadas à exploração de pedreiras situadas nas zonas de Águeda, de Pombal e de Barracão
Torna público que o Governo de Malta aderiu à Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marítima Provocada pela Imersão de Desperdícios e Outras Matérias
Aprova as normas e formalidades a observar para as requisições, fornecimento e controlo das estampilhas especiais para o tabaco manufacturado
Cativa a área destinada à exploração de pedreiras situadas na zona de Maceira, concelho de Leiria
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades das Soberanas do Meio e de Baixo», situadas na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal
Adita um lugar de técnico auxiliar de educação e três lugares de auxiliar técnico de educação ao quadro de pessoal dos serviços externos da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores (DGSTM)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Corte Pão e Água e Outras», situadas nas freguesias de São João dos Caldeireiros e de Alcaria Ruiva, ambas do concelho de Mértola
Torna público terem a Dominica e o Mónaco aceite as emendas de 1986 introduzidas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Alpompé» e outras, situadas na freguesia de São Vicente do Paul, concelho de Santarém
Nomeia Secretário Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. João de Deus Ramos