Aviso
Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Maio de 1990
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 459/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, o grau de mestre em Ciências Musicais, com duas áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado
Decreto-Lei n.º 204/90
Estabelece medidas de protecção de animais selvagens, necrófagos e predadores
Decreto-Lei n.º 203/90
Aplica o novo sistema retributivo da função pública ao pessoal da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica
Portaria n.º 462/90
Fixa o preço máximo de venda ao público dos manuais escolares do 1.º ciclo do ensino básico. Revoga a Portaria n.º 461/89, de 21 de Junho
Portaria n.º 464/90
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Instituto de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães
Portaria n.º 460/90
Autoriza a Universidade de Lisboa a conferir, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, o grau de mestre em Ciências da Educação, com três áreas de especialização, e regula o respectivo curso especializado. Revoga a Portaria n.º 514/82, de 24 de Maio, alterada pelas Portarias n...
Portaria n.º 463/90
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva às «Felicitações»
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 293234 contos
Portaria n.º 457/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta de S. Luís» e «Herdade da Amendoeira», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Portaria n.º 458/90
Altera o anexo à Portaria n.º 1105/89, de 27 de Dezembro, que aprova a lista de produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos, de compostos azotados não proteicos, de ácidos aminados e seus sais e de análogos hidroxilados dos ácidos aminados autorizados em alimentação animal e respectivas condições de utilização
Aviso
Torna público ter o Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Portaria n.º 461/90
Altera o anexo II à Portaria n.º 825/87, de 8 de Outubro, que cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola Náutica Infante D. Henrique, na parte respeitante à estrutura curricular da área de especialização em Máquinas Marítimas
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 456/90, dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, que aprova as tarifes de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da...
Portaria n.º 464-A/90
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores