Legislação
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Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Jardim» e outras, situadas na freguesia de Alagoa, concelho de Portalegre, e «Herdade do Tapadão do Aleixo e Tapadão da Relva» e outras, situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Castelo de Vide
Cria novos estabelecimentos de ensino não superior e reestrutura alguns dos já existentes
Altera os n.os 2 e 3 do artigo 61.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Barrosa», situada na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo
Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 241/88 , de 7 de Julho (criação da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Samarruda», «Herdade João da Rosa», «Herdade de Ladrões», «Herdade de Valongo», «Herdade de Ribeira de Vide», «Herdade do Judeu», «Herdade da Chaminé» e «Herdade do Monte do Burrinho», situadas na freguesia e concelho de Fronteira. Revoga a Portaria n...
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Negra» e «Herdade Vale da Ursa», situadas na freguesia de Ciladas, «Herdade de Galharda» e «Herdade da Ramalha», situadas na freguesia de Pardais, concelho de Vila Viçosa, e «Herdade do Trevo» e «Herdade da Vara», situadas na freguesia de Juromenha...
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Porto Mouro», situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 285 da Direcção-Geral das Florestas)
Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça)
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de D. João» e «Herdade da Courela do Montinho», situadas na freguesia e concelho de Monforte
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Porto Mouro», situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, concelho de Ferreira do Alentejo (processo n.º 284 da Direcção-Geral das Florestas)
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Baldio da Coutada», situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura
Torna público ter, a 4 de Julho de 1990, a Finlândia assinado e aceite a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro e o respectivo Protocolo Adicional
Prosseguimento de estudos superiores por professores do ensino primário e educadores de infância
Torna público ter sido rectificado o parágrafo final do aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 22 de Fevereiro de 1988