Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a designação do curso de bacharelato em Construção Civil ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em Engenharia Civil e aprova os planos de estudos para o regime diurno e para o regime nocturno. Derroga a Portaria n...
É rectificado o Decreto do Presidente da República n.º 42/90, que nomeia secretário adjunto do Governador de Macau o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 209 (suplemento), de 10 de Setembro de 1990
Reconhece o Instituto Superior de Ciências da Informação e da Administração - ISCIA como estabelecimento de ensino superior particular, a funcionar nas instalações que possui em Aveiro
Altera a designação do curso de bacharelato em Equipamentos Térmicos ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Faro para bacharelato em Engenharia Térmica e aprova o respectivo plano de estudos. Derroga a Portaria n...
Transfere diversas competências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para os centros regionais de segurança social
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Autoriza a Universidade Internacional a ministrar o curso de Ciências Matemáticas (ramos: Matemática e Matemática Aplicada) e aprova o plano de estudos a partir de 1990- 1991
Autoriza as Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, de Almada e de Arcozelo, a ministrarem o curso de professores do ensino básico - 1.º ciclo, nas respectivas instalações, a partir do ano lectivo de 1990-1991
Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas decidido, em conformidade com o parágrafo 3 do artigo 75 do Acordo Internacional sobre o Cacau, 1986, prorrogar em parte o Acordo pelo período de dois anos a contar de 1 de Outubro de 1990
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, três lugares de assessor
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Aprova o processo especial de suprimento da prova do registo predial e altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79 , de 29 de Dezembro
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Aprova o Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique