Decreto Legislativo Regional n.º 19/90/A
Aprova o regime de execução do Estatuto dos Deputados
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 25995 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2483061 contos
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 672613 contos
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/90/M
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de Janeiro, que disciplina o regime de caducidade das licenças municipais de obras de construção civil
Portaria n.º 1141/90
Estabelece normas sobre as ajudas à produção de azeite. Revoga a Portaria n.º 535-B/86, de 19 de Setembro
Portaria n.º 1142/90
Estabelece que o Instituto Superior de Ciências Dentárias de Lisboa, criado e reconhecido pelo Decreto-Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, passe a denominar-se Instituto Superior de Ciências da Saúde
Despacho Normativo n.º 143/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quado vagar
Despacho Normativo n.º 145/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 1140/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Ventosa do Bairro, Antes, Tamengos e Óis do Bairro, concelhos da Mealhada e de Anadia
Resolução da Assembleia da República n.º 30/90
Viagem do Presidente da República ao Japão
Portaria n.º 1139/90
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal anexo ao Decreto-Lei n.º 120/89, de 14 de Abril
Despacho Normativo n.º 142/90
Cria no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 144/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas três lugares de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem