Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura (SREC), publicado no Diário da República, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 46/92, do Ministério da Defesa Nacional, que regulamenta a atribuição do Estandarte Nacional aos comandos, forças e unidades das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 80, de 4 de Abril de 1992
De ter sido rectificada a Declaração n.º 180/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 1963794 contos, publicada no Diário da República, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 304/92, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pelo Decreto-Lei n...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 23/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991 no montante de 211346709 contos, publicada no Diário da República, n.º 58, de 10 de Janeiro de 1992
De ter sido rectificada a Declaração 4/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 736793 contos, publicada no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1992
De ter sido rectificada a Declaração n.º 28/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991, no montante de 672175760 contos, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1992
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/92, do Ministério da Agricultura, que aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes, publicado no Diário da República, n.º 28, de 3 de Fevereiro de 1992
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 50/92, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do SIMC - Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio e respectiva...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 140/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1992
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos financiados por recurso à locação financeira, publicado no Diário da República, n.º 35, de 11 de Fevereiro de 1992
De ter sido rectificada a Declaração n.º 30/92, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 87181 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 16/92, do Ministério da Agricultura, que aprova a tabela de preços para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos a pagar ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1992
De ter sido rectificada a Portaria n.º 315/92, dos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que altera o plano de estudos do curso de técnico de museologia e património cultural, aprovado e reconhecido pela Portaria n...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no montante de 45430635 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 10 de Abril de 1992