Declaração n.º 57/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 125428 contos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 380/92
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Rabat
Portaria n.º 381/92
Aceita o pedido de inscrição no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) de variedades de espécies hortícolas formulado pela Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes (ANSEME) para as variedades tradicionais portuguesas e apresentado ao Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA)
Rectificação n.º 4/92
Rectifica a Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992)
Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 10/92/A
Estabelece várias medidas relativamente ao desabamento de terras ocorrido na Ponta da Fajã Grande das Flores em 1987
Despacho Normativo n.º 59/92
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/88, de 7 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar
Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 9/92/A
Recomenda ao Governo Regional a imediata exoneração do Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas
Declaração n.º 56/92
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério para o ano de 1991 no montante de 1535610 contos
Portaria n.º 378/92
Altera a Portaria n.º 656/81, de modo a alargar o regime de pensão bonificada a todos os trabalhadores da indústria mineira que exerçam, de forma habitual e predominante, a actividade no interior da lavra subterrânea das minas
Declaração n.º 55/92
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 364251 contos
Portaria n.º 378-A/92
Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em relação a todos os subsistemas de saúde cujos beneficiários a ele recorram, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento
Declaração de Rectificação n.º 57/92
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/92/M, da Região Autónoma da Madeira, que define a estrutura orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais, publicado no Diário da República, n.º 70, de 24 de Março de 1992
Declaração de Rectificação n.º 61/92
De ter sido anulada a Declaração n.º 33/92, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1991, no montante de 672175760 contos, publicada no Diário da República, n.º 72, de 26 de Março de 1992
Declaração de Rectificação n.º 48/92
De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/92, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 118 130 contos, publicada no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1992
Declaração de Rectificação n.º 40/92
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 35/92, do Ministério da Saúde, que transpõe para o ordenamento jurídico português a Directiva n.º 89/594/CEE, do Conselho, relativamente à actividade de médico, publicado no Diário da República, n.º 62, de 14 de Março de 1992