Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 438/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Castro Daire

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1992-05-28 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Acórdão n.º 93/92

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade de todas as normas do Decreto-Lei n.º 68/88, de 3 de Março, por violação do disposto no artigo 57.º, n...

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 442/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oliveira do Hospital

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1992-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/92

Altera o Decreto-Lei n.º 62/85, de 13 de Março (aprova a Lei Orgânica do Centro de Estudos e Formação Autárquica)

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1992-05-28 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 443/92

Aprova as normas de aprendizagem nas profissões da área da banca e seguros

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 437/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oliveira de Frades

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1992-05-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/92

Aprova a Lei Orgânica do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 440/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mira

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1992-05-27 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Declaração n.º 70/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1991, cap. 50, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

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1992-05-27 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 76/92

Estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos industriais para 1992

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1992-05-27 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 436/92

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área da fundição e subáreas complementares

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1992-05-27 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27 1.ª Série

Portaria n.º 435/92

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 72/91, de 28 de Janeiro, que aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros

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1992-05-26 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 434/92

Aprova as normas da aprendizagem em várias profissões da área das indústrias gráficas e transformação do papel e subáreas complementares

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 433/92

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 869/90, de 20 de Setembro (sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Matraque» e outras, situadas na freguesia e concelho de Portel)

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1992-05-26 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 121/1992, Série I-B de 1992-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 432/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mortágua

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