Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-05-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 125/1992, Série I-A de 1992-05-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/92

Altera a tabela dos honorários dos advogados, advogados estagiários e solicitadores

1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 444/92

Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura relativamente às carreiras de informática e de engenheiro

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 447/92

Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 78/92

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, a extinguir quando vagar

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1992-05-29 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Declaração n.º 71/92

De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o ano de 1991, no montante de 150000 contos

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 445/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/92

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-05-29 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 448/92

Aprova as normas regulamentares da aprendizagem nas profissões da área dos transportes

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1992-05-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 446/92

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação) - pessoal médico da carreira médica de saúde pública

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1992-05-28 Ministério do Mar Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/92

Estabelece normas relativas à liquidação do Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa (CCTPL)

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1992-05-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/92

Aprova o novo caderno de encargos que define as condições de alienação da participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na PLASQUISA - Plásticos Agro-Industriais, S. A.

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1992-05-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Centrais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-05-28 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 123/1992, Série I-A de 1992-05-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/92

Estabelece regras de desbloqueamento de escalões e introduz ajustamentos no sistema retributivo dos militares das Forças Armadas

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 439/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mangualde

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1992-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 123/1992, Série I-B de 1992-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 441/92

Concede à União Desportiva de Santarém o exclusivo da pesca no troço da ribeira de Muge situado na freguesia de Muge, concelho de Salvaterra de Magos

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