Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 456/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cantanhede

1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-F/92

Cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto n.º 26-A/92

Procede a classificação de imóveis arqueológicos como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio (cria as Delegações Regionais das Zonas Norte, Centro e Sul da Secretaria de Estado da Cultura e define as suas atribuições)

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-E/92

Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-A/92

Extingue serviços na área da cultura

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-B/92

Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

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1992-06-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 80/92

Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

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1992-06-01 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 451/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 9 de Junho, na parte relativa as carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

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1992-06-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 459/92

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 782/90, de 1 de Setembro (define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto)

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1992-06-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 453/92

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Tours

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1992-06-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 455/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Arganil

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-H/92

Aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura

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1992-06-01 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 106-D/92

Cria a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema

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1992-06-01 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 126/1992, Série I-B de 1992-06-01 1.ª Série

Portaria n.º 458/92

Fixa para o ano civil de 1992 o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes a utilização de gases de petróleo liquifeitos (GPL) em veículos automóveis

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