Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-06-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 86/92

Define o regime jurídico da concessão de bolsas de formação

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1992-06-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 84/92

Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução processual e pagamento da ajuda comunitária para manutenção dos efectivos de vacas aleitantes - 1992

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1992-06-05 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 470/92

Estabelece os requisitos a que deve obedecer o livro de obra previsto no Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro (licenciamento municipal de obras particulares)

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1992-06-05 Ministério da Justiça Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 471/92

Altera os quadros de oficiais dos serviços dos registos e do notariado de Vila Franca do Campo

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1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 465/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-06-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 130/1992, Série I-B de 1992-06-05 1.ª Série

Portaria n.º 467/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

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1992-06-04 Ministério da Saúde Diário da República n.º 129/1992, Série I-A de 1992-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/92

Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março (aprova o regime das carreiras médicas)

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1992-06-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 129/1992, Série I-A de 1992-06-04 1.ª Série

Decreto n.º 28/92

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a Austrália

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1992-06-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 129/1992, Série I-A de 1992-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 112/92

Prorroga o prazo legal de apresentação de contas consolidadas respeitantes ao exercício social de 1991

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1992-06-04 Ministério da Justiça Diário da República n.º 129/1992, Série I-A de 1992-06-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 113/92

Extingue a Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne

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1992-06-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Orientação Pedagógica Diário da República n.º 128/1992, Série I-B de 1992-06-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/92/A

Aplica a animação pedagógica (AP) à educação pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/82/A, de 9 de Junho

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1992-06-03 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 128/1992, Série I-B de 1992-06-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 81/92

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 24/88, de 9 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1992-06-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social Diário da República n.º 128/1992, Série I-B de 1992-06-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/A, de 7 de Março, que cria a carreira de técnico auxiliar

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1992-06-03 Ministério do Mar Diário da República n.º 128/1992, Série I-B de 1992-06-03 1.ª Série

Portaria n.º 462/92

Aprova um novo enquadramento profissional para os trabalhadores do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

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1992-06-03 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar Diário da República n.º 128/1992, Série I-B de 1992-06-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/92/A

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional da Administração Escolar, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 42/91/A, de 27 de Dezembro, a carreira técnica superior de serviço social

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