Portaria n.º 543/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Corte Coelho», «Amendoeira», «Talheiro» e outras, sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 537/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte do Carapetal» e «Herdade Monte Vale Serrão», sitos na freguesia de Alvalade, concelho de Santiago do Cacém
Decreto do Presidente da República n.º 28-A/91
Exonera o Dr. Albino Aroso Ramos do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Decreto-Lei n.º 228/91
Actualiza a taxa do imposto sobre bebidas alcoólicas. Altera o Decreto-Lei n.º 342/85 , de 22 de Agosto
Aviso n.º 102/91
Torna público ter o Governo da República Federativa Checa e Eslovaca aceite, em 18 de Dezembro de 1990, sem reservas, os anexos A.2 e C.1, relativos, respectivamente, ao depósito temporário das mercadorias e à exportação a título definitivo, à Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Decreto-Lei n.º 229/91
Aprova um regime especial de recrutamento de pessoal com vista à Presidência do Conselho das Comunidades Europeias
Decreto-Lei n.º 230/91
Transforma a EPAL - Empresa Pública das Águas Livres em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos
Portaria n.º 536-A/91
Classifica os tribunais judiciais de 1.ª instância de várias localidades
Despacho Normativo n.º 128/91
Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 533/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho seis lugares de assessor
Portaria n.º 535/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA»
Decreto Regulamentar n.º 35/91
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia e do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida
Portaria n.º 536/91
Actualiza os valores que determinarem a obrigatoriedade de redução a escrito dos contratos concluídos com os consumidores nas vendas ao domicílio e por correspondência, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/87 , de 3 de Julho
Decreto Regulamentar n.º 34/91
Procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 4/88, de 27 de Janeiro, o qual reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas