Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-01-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/91

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário

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1991-01-18 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 12/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-01-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/91

Altera diversas normas do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941

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1991-01-18 Assembleia da República Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Lei n.º 5/91

Autoriza o Governo a legislar sobre a criação, a competência e o funcionamento de instituições oficiais não judiciárias incumbidas de tomar medidas relativamente a menores

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1991-01-18 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1991, Série I-B de 1991-01-18 1.ª Série

Declaração n.º 4/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de 1990 do Ministério no montante de 4581830 contos

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1991-01-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 15/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/91

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 34/90 , de 24 de Janeiro (estatuto remuneratório do pessoal de enfermagem)

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1991-01-18 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 15/1991, Série I-A de 1991-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/91

Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu

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1991-01-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 38/91

Fixa a duração inicial da prestação de serviço em regime de contrato para as categorias e especialidades da Força Aérea

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1991-01-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 14/1991, Série I-A de 1991-01-17 1.ª Série

Decreto n.º 4/91

Aprova, para ratificação, o texto revisto da Convenção Fitossanitária Internacional, aprovado pela Resolução n.º 14/79 , da 20.ª sessão da Conferência da FAO

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1991-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/91

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural um lugar de engenheiro assessor principal da carreira de engenheiro

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1991-01-17 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 44/91

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro

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1991-01-17 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 47/91

Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação

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1991-01-17 Assembleia da República Diário da República n.º 14/1991, Série I-A de 1991-01-17 1.ª Série

Lei n.º 2/91

Redução do período normal de trabalho

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1991-01-17 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Portaria n.º 45/91

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António

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1991-01-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 14/1991, Série I-B de 1991-01-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/91

Aprova o Regulamento de Exploração da marina de Vilamoura

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