Decreto-Lei n.º 119/90
Estabelece regras relativas ao controlo da qualidade por entidades inscritas no REPAT - Registo Nacional de Procedimentos de Controlo da Qualidade dos Géneros Alimentícios Transformados
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 260/90
Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Decreto-Lei n.º 120/90
Transfere bens do domínio público do Estado para o domínio público regional da Região Autónoma dos Açores
Decreto n.º 10/90
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia sobre Relações Culturais.
Decreto n.º 9/90
Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular do Congo.
Aviso
Torna público ter o Governo da República Popular Socialista da Albânia depositado, a 20 de Dezembro de 1989, em Paris, o instrumento de adesão ao Protocolo Referente à Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
Decreto n.º 8/90
Submete uma área do Município de Aguiar da Beira às medidas preventivas previstas no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 794/76 , de 5 de Novembro
Portaria n.º 259/90
Fixa os preços de base e de compra para a campanha de 1989-1990 e estabelece as regras relativas à intervenção no mercado do sector das frutas e produtos hortícolas frescos
Resolução da Assembleia da República n.º 11/90
Aprovação do Acordo, por troca de notas, de 27 de Março de 1984, entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América, sobre a instalação em território nacional de uma estação electro-óptica para vigilância do espaço exterior
Portaria n.º 257/90
Altera o quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira
Portaria n.º 250/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Barbas de Gaio de Baixo», «Herdade das Barbas de Gaio de Cima», «Vale de Gaiolas» e outras, situadas na freguesia de Salvada, concelho de Beja
Portaria n.º 256/90
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real
Portaria n.º 255/90
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Portaria n.º 252/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades situadas nas freguesias de Santiago Maior e São João Baptista, concelho de Castelo de Vide