Legislação
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/90, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo a redistribuir pelas empresas que em 1989 efectuaram importações de produtos contemplados nos Decretos-Leis n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 87/90, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Regulamento dos Recursos Geotérmicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 350/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria n.º 855/89, de 29 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia do Espírito Santo, concelho de Mértola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Alarga o quadro do pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria referente ao pessoal médico
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior no Ano de 1990
Extingue a Inspecção dos Organismos de Coordenação Económica do Ministério do Comércio e Turismo
Protocolo de Cooperação Cultural entre a República do Zaire e a República Portuguesa Relativo à Criação de Um Estabelecimento de Ensino Português em Kinshasa
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo
Aprova as listas de frutos e produtos hortícolas sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos
Altera os quadros de pessoal dos órgãos e serviços do Ministério do Emprego e da Segurança Social