Portaria n.º 672/90
Reconhece a Escola Superior de Design e a Escola Superior de Marketing e Publicidade, integradas no Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing, e autoriza o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 1990-1991
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 26/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres
Portaria n.º 668/90
Altera o quadro de pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar (QPC/ESSM)
Portaria n.º 670/90
Fixa por percentagem a participação emolumentar dos conservadores e notários
Portaria n.º 669/90
Determina que a participação emolumentar atribuída aos chefes de secção da Conservatória dos Registos Centrais e aos oficiais dos registos e do notariado tenha por limite a percentagem de 15% da receita global líquida da totalidade dos serviços apurada em cada mês a favor do Cofre dos Conservadores, Notárias e Funcionários de...
Aviso
Torna público ter, por nota de 23 de Fevereiro de 1990 e nos termos do artigo 31.º da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas, celebrada na Haia a 1 de Junho de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Finlândia, nos termos do artigo 28...
Despacho Normativo n.º 64/90
Regulamenta os concursos públicos para a importação de ananás
Portaria n.º 671/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão, com duas opções, e regulamenta o respectivo curso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/90
Aprova as Normas Relativas à Utilização de Telecomunicações nos Serviços do Estado
Portaria n.º 667/90
Aprova as Normas Regulamentadoras da Articulação entre as Administrações Regionais de Saúde e a Actividade Privada
Despacho Normativo n.º 63/90
Autoriza o lançamento no mercado de embalagem com o conteúdo líquido de 20 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina)
Portaria n.º 666/90
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso superior de Tecnologias de Gestão, nas instalações que possui em Lisboa, a partir do ano lectivo de 1990-1991
Portaria n.º 665/90
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Finanças, com as áreas de Finanças Autárquicas, Finanças Bancárias, Seguros e Finanças Internacionais
Portaria n.º 663/90
Regulamenta o curso de bacharelato em Maquinaria Agrícola, criado pela Portaria n.º 619/89, de 4 de Agosto, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Portaria n.º 664/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial e regula o respectivo curso