Decreto do Presidente da República n.º 40/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 36/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António de Oliveira Pinto da França para o cargo de embaixador de Portugal em Bona
Decreto do Presidente da República n.º 32/90
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Octávio Roma de Albuquerque do cargo de representante permanente de Portugal junto do Conselho da Europa em Estrasburgo
Portaria n.º 761/90
Altera o regulamento relativamente à protecção dos animais em transporte internacional
Decreto do Presidente da República n.º 34/90
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Sérgio Alexandre Aires Trindade de Sacadura Cabral do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo
Portaria n.º 751/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pedrógão» e outras, situadas na freguesia de Lavre, e «Herdade do Barrocal das Freiras», situada na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo
Portaria n.º 759/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados nas freguesias de Achete, Alcanhões, Póvoa de Santarém, São Vicente do Paul e Vale Figueira, concelho de Santarém
Decreto Legislativo Regional n.º 21/90/M
Estabelece as regras de instalação e exploração de jogo, fora do casino, na Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 752/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Laranjo», «Caçapo Norte» e «Pau d'Olho», situadas na freguesia de Santana do Mato, e «Monte da Barca» e «Omnia», situadas na freguesia de Coruche, concelho de Coruche. Revoga a Portaria n.º 192/89, de 8 de Agosto
Portaria n.º 758/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Portugal, Cavaleiros, Maltezinho e Maltim de Cima», situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor
Portaria n.º 753/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Catapereiro (parcelas n.os 16, 17 e 18)», situada na freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente
Portaria n.º 757/90
Regula o exercício venatório nas zonas de caça nacional dos perímetros florestais da Contenda e da Tapada Nacional de Mafra e estabelece as taxas devidas pela prática da caça
Portaria n.º 747/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Almarginho» e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola
Portaria n.º 749/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Alcarias», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz
Portaria n.º 750/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Ruivos», situada na freguesia de Couço, concelho de Coruche, «Ruivos (Lobeira)» e «Ruivos (Parreirinha)», situadas na freguesia e concelho de Mora