Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 583/90 , dos Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 1990
De terem sido rectificadas as Portarias n.os 491/90, que aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos em batata, e 492/90, que aprova as listas de cereais sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos e dos respectivos limites máximos, ambas do Ministério da Agricultura, Pescas e...
Cria e regulamenta o Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Estabelece a constituição e funcionamento da Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Educação Física
Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês
Torna público ter o Governo de Saint-Christophe e Nièves depositado, junto do Governo da República Francesa, a notificação da sucessão referente ao Protocolo Proibindo o Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, bem como de Métodos Bacteriológicos de Guerra
Transfere o Consulado Honorário em Port of Spain - Trindade e Tabago do distrito consular de Nova Iorque para o distrito consular de Caracas
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades dos Caldeirões, Tapada do Rijo, Roncanito e Colmeal», situadas na freguesia de Santo António de Capelins, concelho de Alandroal
Cria o Centro de Estudos de Campylobacter no Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge
Regulamenta o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 98/90, de 20 de Março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 72/461/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativo a polícia sanitária de trocas intracomunitárias de carnes frescas
Estabelece medidas relativas à consignação dos empreendimentos incluídos no programa especial de execução de escolas para os anos de 1990-1991 e 1991-1992. Revoga o Decreto-Lei n.º 63/88 , de 27 de Fevereiro
Altera os planos de estudos dos cursos de educadores de infância e de professores de ensino básico nas variantes de Português e Francês, Matemática e Ciências da Natureza e Educação Visual, ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera a Lei Orgânica do XI Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 329/87 , de 23 de Setembro