Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-03 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 498/90

Alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras), na qual passa a ficar abrangido o Município do Entroncamento

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1990-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/90

Aprova o novo estatuto orgânico do Instituto Português do Património Cultural (IPPC) e revoga o Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 2 de Agosto

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1990-07-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/90

Cria a Comissão Interministerial para as Migrações e Comunidades Portuguesas. Revoga o Decreto-Lei n.º 14/87, de 9 de Janeiro

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1990-07-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Portaria n.º 497/90

Cria uma comissão coordenadora de investigação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

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1990-07-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 45/90

Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das carreiras técnico-profissionais. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/86, de 7 de Janeiro

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1990-07-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 151/1990, Série I de 1990-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/90

Isenta de emolumentos pelo serviço de visto do Tribunal de Contas um contrato de aquisição de material de defesa

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1990-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/90

Constituição da Comissão Parlamentar de Acompanhamento do Programa e Cerimónias de Trasladação dos Restos Mortais do General Humberto Delgado

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1990-07-02 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 165281 contos

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1990-07-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 494/90

Atribui ao INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola competência para a execução, processamento e pagamento da ajuda comunitária ao consumo de azeite

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1990-07-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1990 no montante de 71586 contos

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1990-07-02 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64921 contos

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1990-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 495/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico, na variante de Português e Inglês, e aprova o respectivo plano de estudos

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1990-07-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1990, Série I de 1990-07-02 1.ª Série

Portaria n.º 496/90

Reconhece o curso geral de Dança ministrado na Escola de Bailado Fátima Valle da Veiga

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1990-06-30 Assembleia da República Diário da República n.º 149/1990, Série I de 1990-06-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/90

Constituição de uma comissão eventual para a análise e reflexão da problemática dos incêndios em Portugal

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1990-06-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 149/1990, Série I de 1990-06-30 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 17/90

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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