Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-06-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/90

Introduz alterações ao imposto de compensação e especial sobre veículos ligeiros de passageiros, motociclos, barcos e aeronaves

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Argentina e do Chile ratificado a Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono a 18 de Janeiro e a 6 de Março de 1990, respectivamente

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/90

Revaloriza as carreiras de inspector-examinador e de agente técnico de viação da Direcção-Geral de Viação

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 477/90

Alarga a área da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde) aos Municípios de Barcelos e Terras de Bouro

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/90

Revoga o Decreto-Lei n.º 363/86 , de 30 de Outubro, que permitia o requerimento, a todo o tempo, das pensões de aposentação previstas no Decreto-Lei n.º 362/78 , de 28 de Novembro

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 146/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 477-A/90

Actualiza as tabelas emolumentares, as cauções, as taxas, as licenças, as propinas e as multas previstas no Regulamento das Contrastarias

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/90

Transfere bens do domínio público do Estado para o domínio público da Região Autónoma dos Açores

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 367582 contos

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 474/90

Alarga o quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministério das Finanças Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/90

Altera o Código da Contribuição Autárquica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-C/88, de 30 de Novembro

Abrir ligação Índice

1990-06-27 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 146/1990, Série I de 1990-06-27 1.ª Série

Portaria n.º 473/90

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor (dotação da Direcção-Geral da Administração Autárquica)

Abrir ligação Índice

1990-06-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 145/1990, Série I de 1990-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 472/90

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Agronomia, a conferir o grau de mestre em Nutrição Vegetal, Fertilidade dos Solos e Fertilização e regula o respectivo curso especializado

Abrir ligação Índice

1990-06-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 145/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-06-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206-A/90

Autoriza a contribuição de Portugal para a 3.ª reconstituição de recursos do IFAD - Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

Abrir ligação Índice

1990-06-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 145/1990, Série I de 1990-06-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/90

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de Novembro (5.ª alteração)

Abrir ligação Índice

1990-06-26 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 145/1990, Série I de 1990-06-26 1.ª Série

Portaria n.º 471/90

Fixa o índice 100 da escala remuneratória da carreira de técnicos de diagnóstico e terapêutica

Abrir ligação Índice