Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/84/A, de 27 de Agosto

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1990-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/84/A, de 4 de Setembro (fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais)

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1990-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/90

Estabelece um novo prazo para a realização do curso de complemento de formação a que os mestres dos quadros dos institutos superiores de engenharia se têm de submeter. Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/88 , de 14 de Maio

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1990-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 588/90

Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991

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1990-07-26 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7616 contos

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1990-07-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/90

Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa

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1990-07-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/90

Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados

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1990-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político Económicos Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Bahrain aderido, a 29 de Maio de 1990, à Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926 e emendada pelo Protocolo feito na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de Dezembro de 1953, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e...

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1990-07-25 Assembleia da República Diário da República n.º 170/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Lei n.º 19/90

Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

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1990-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 584/90

Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão

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1990-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Decreto n.º 31/90

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola

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1990-07-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/90

Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica nos institutos de medicina legal

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1990-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político Económicos Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Bahrain depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

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1990-07-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/90

Estabelece o enquadramento e o controlo técnico de actuação dos laboratórios locais, no âmbito das atribuições da Direcção-Geral da Pecuária

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1990-07-25 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 586/90

Fixa os preços de referência para a banana a importar, para os períodos de Verão e de Inverno

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