Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 659/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Quinta Grande», situada na freguesia e concelho de Coruche
Portaria n.º 658/90
Regulamenta o novo sistema de crédito à aquisição de habitação. Revoga as Portarias n.os 362/87, de 2 de Maio e 229-B/89, de 18 de Março
Portaria n.º 657/90
Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical
Lei n.º 42/90
Autorização legislativa sobre o regime jurídico do arrendamento urbano
Portaria n.º 660/90
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de Estudos Superiores Especializados para Assessoria de Direcção e Administração
Decreto Regulamentar n.º 24/90
Estabelece a servidão aeronáutica do Aeródromo Municipal de Cascais
Decreto Regulamentar n.º 25/90
Regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89 , sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar
Aviso
Torna público o conteúdo da Resolução n.º 661 (1990), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua sessão realizada a 6 de Agosto de 1990
Portaria n.º 655/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Concelhos» e «Herdade de Alcarou de Cima», situadas na freguesia e concelho de Arraiolos, e «Herdade de Alcarou do Meio», situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3874396 contos