Portaria n.º 425/90
Aprova o Regulamento da Formação Específica em Exercício dos Médicos da Carreira de Clínica Geral
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 424/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Pintos» e anexas, situadas na freguesia e concelho de Fronteira
Portaria n.º 422/90
Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de papel para fotocópia, para duplicadores a stencil, para impressão offset, para máquinas com sistema de escrita por impacte, para formulário contínuo e de papel higiénico
Portaria n.º 421/90
Introduz, a título excepcional, para o concurso nacional de acesso ao ensino superior de 1990, uma bonificação destinada aos candidatos não colocados em anos anteriores
Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Decreto-Lei n.º 192/90
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Relativa à Escravatura
Decreto-Lei n.º 193/90
Adapta as carreiras de pessoal técnico de crédito público da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/M
Cria um quadro para a integração dos docentes do ensino preparatório e secundário portadores de habilitação suficiente e vinculados à Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
Portaria n.º 420/90
Cria a comissão de coordenação oncológica em cada hospital central e distrital
Decreto-Lei n.º 190/90
Altera o regime dos serviços de transporte rodoviário de passageiros denominados «Expresso». Altera o Decreto-Lei n.º 399-F/84 , de 28 de Dezembro
Decreto n.º 20/90
Aprova o Protocolo de Cooperação Técnica no Domínio da Administração Pública entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Decreto Regulamentar n.º 16/90
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia