Decreto n.º 35/90
Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio da Polícia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 656/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade da Defesa de S. Brás» e outras, situadas na freguesia de São João Baptista, concelho de Moura
Aviso
Torna público terem a URSS e os Estados Unidos da América aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.º Assembleia Mundial de Saúde
Portaria n.º 654/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominada «Herdade da Brava» e outras, situadas na freguesia e concelho de Mértola
Portaria n.º 653/90
Fixa os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990
Decreto n.º 34/90
Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Lei n.º 25/90
Autorização legislativa sobre o regime jurídico das assembleias distritais
Portaria n.º 646/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte dos Concelhos», situada na freguesia de Santo Estêvão, concelho de Benavente
Portaria n.º 647/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Pena Clara» e «Herdade da Lentisca», situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, concelho de Elvas. Revoga a Portaria n.º 689/89, de 12 de Agosto
Portaria n.º 641/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Financeira e do Património do Município de Castelo Branco