Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 5/90
Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Itália entre os dias 15 e 20 de Fevereiro de 1990
Portaria n.º 163-A/90
Define os elementos que constituem as instalações de gás combustível em imóveis
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 17/90, do Ministério das Finanças, que transfere para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos as competências conferidas ao Departamento Central de Planeamento do DPAT em matéria de acompanhamento e gestão do Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento, publicado no Diário da...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 2/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26 (2.º suplemento), de 31 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 61/90, dos Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o regime de protecção contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais (revoga o Decreto-Lei n.º 239/86, de 19 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto-Lei n.º 66/90
Prevê a regulamentação da administração dos transportes da Guarda Fiscal. Revoga o Decreto n.º 3377 , de 21 de Setembro de 1917, e a Portaria n.º 2972 , de 28 de Novembro de 1921
Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/90
Altera a estrutura executiva da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1990
Portaria n.º 162/90
Aprova os modelos de licenças e credenciais previstos no Decreto-Lei n.º 263/89, de 17 de Agosto, relativos ao regime de licenças e reconhecimento concedidos aos grupos profissionais e às entidades instaladoras e montadoras associados à indústria dos gases combustíveis
Declaração
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Dezembro de 1989, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 20 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1989 no montante de 12829546 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 426/89, do Ministério da Administração Interna, que aprova as Medidas Cautelares de Segurança Contra Incêndios em Centros Urbanos Antigos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 6 de Dezembro de 1989