Portaria n.º 318/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale de Carros», «Herdade da Chaminé» e «Courelas de Monte Novo», situadas nas freguesias de Santana e Oriola, concelho de Portel
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1990 no montante de 4482651 contos
Portaria n.º 320/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Benvenidos e Margalhos Novos», situadas na freguesia de Santa Maria, concelho de Serpa
Portaria n.º 313/90
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, do Ministério da Justiça
Decreto-Lei n.º 138/90
Obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respectivo preço de venda ao consumidor
Portaria n.º 315/90
Regulamenta as actividades de pesca intermédia, nomeadamente a de captura de espécies para utilização como isco vivo
Decreto-Lei n.º 137/90
Permite a alienação ou cedência de estruturas pertencentes ao IROMA e afectas à comercialização de produtos agro-pecuários
Portaria n.º 314/90
Altera a composição do quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro
Decreto do Presidente da República n.º 20/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Decreto do Presidente da República n.º 17/90
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 135/90
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 85/362/CEE, do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa às isenções fiscais aplicáveis em matéria de importação temporária de certos bens que não sejam meios de transporte
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/90/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990
Decreto do Presidente da República n.º 18/90
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo
Decreto do Presidente da República n.º 19/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral e o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira para os cargos de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Ministro do Comércio e Turismo, respectivamente
Decreto-Lei n.º 136/90
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado a que se refere o artigo 44.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 266/86 , de 3 de Setembro