Despacho Normativo n.º 63/90
Autoriza o lançamento no mercado de embalagem com o conteúdo líquido de 20 l para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa glifosato (sob a forma de sal de isopropilamina)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 666/90
Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso superior de Tecnologias de Gestão, nas instalações que possui em Lisboa, a partir do ano lectivo de 1990-1991
Portaria n.º 665/90
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Finanças, com as áreas de Finanças Autárquicas, Finanças Bancárias, Seguros e Finanças Internacionais
Portaria n.º 663/90
Regulamenta o curso de bacharelato em Maquinaria Agrícola, criado pela Portaria n.º 619/89, de 4 de Agosto, na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Portaria n.º 664/90
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial e regula o respectivo curso
Lei n.º 44/90
Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico das infracções às normas reguladoras do mercado de valores mobiliários e sobre isenções fiscais a conceder no âmbito desse mercado
Portaria n.º 662/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Chaves e outras», situadas na freguesia de São Vicente e Ventosa, conselho de Elvas
Lei n.º 45/90
Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos criminais e de mera ordenação social no âmbito do Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE)
Lei n.º 37/90
Autorização ao Governo para legislar sobre processo tributário e sobre infracções cambiais
Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/90
Autoriza o Ministro das Finanças a determinar quais as instituições a considerar para efeitos de aquisição de créditos pelo Estado
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/90/M
Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1990
Portaria n.º 661/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Arte e Design, a conferir o grau de bacharel em Design e Tecnologia para a Cerâmica e regulamenta o respectivo curso