Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 192/90
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Aviso
Torna público ter o Governo de Santa Lúcia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 14 de Fevereiro de 1990, a notificação de sucessão à Convenção Relativa à Escravatura
Decreto-Lei n.º 193/90
Adapta as carreiras de pessoal técnico de crédito público da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público ao regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 265/88 , de 28 de Julho
Decreto Legislativo Regional n.º 17/90/M
Cria um quadro para a integração dos docentes do ensino preparatório e secundário portadores de habilitação suficiente e vinculados à Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego
Portaria n.º 420/90
Cria a comissão de coordenação oncológica em cada hospital central e distrital
Decreto-Lei n.º 190/90
Altera o regime dos serviços de transporte rodoviário de passageiros denominados «Expresso». Altera o Decreto-Lei n.º 399-F/84 , de 28 de Dezembro
Decreto n.º 20/90
Aprova o Protocolo de Cooperação Técnica no Domínio da Administração Pública entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Decreto Regulamentar n.º 16/90
Estabelece a nova orgânica do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria e Energia
Decreto-Lei n.º 191/90
Dá nova redacção aos artigos 11.º 18.º e 35.º do Decreto-Lei n.º 184/88 , de 25 de Maio, o qual aprova a orgânica da Inspecção-Geral de Jogos
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M
Aprova a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil
Portaria n.º 419/90
Homologa os protocolos celebrados e já assinados entre o Gabinete da Área de Sines e o Município de Sines relativos à extinção do Gabinete da Área de Sines
Decreto-Lei n.º 189/90
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
Decreto Regulamentar n.º 15/90
Altera o Decreto Regulamentar n.º 71-A/86, de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento das Ordens Honoríficas Portuguesas